A Prefeitura de Ilhéus declarou de utilidade pública a área sob concessão do Aeroporto Jorge Amado para permitir intervenções em Área de Preservação Permanente (APP). A medida busca atender exigências técnicas de segurança aeroviária e viabilizar obras dentro do sítio aeroportuário, segundo o prefeito Valderico Junior (UB), autor do ato administrativo. (Foto ilustração)
O decreto autoriza a obtenção da Declaração de Intervenção em Área de Preservação Permanente (DIAP) junto ao Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema). O objetivo é executar ações de manutenção e melhoria da infraestrutura, como a retirada de vegetação próxima à pista, conforme a publicação no Diário Oficial do Município. As medidas, de acordo com o texto, seguem orientações do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo.
O objetivo das intervenções é reduzir os riscos operacionais da cabeceira 11 do aeroporto, voltada para a foz do Rio Cachoeira, na Sapetinga. Nesse ponto, técnicos identificaram obstáculos que violam as superfícies de aproximação das aeronaves. A medida também cumpre obrigações previstas no contrato de concessão do terminal, firmado em 2018, que tem a Socicam como concessionária.
O texto deixa claro que a concessionária ainda precisa obter todas as licenças e autorizações ambientais antes de iniciar qualquer obra. O decreto entrou em vigor na última segunda-feira (26), data da publicação. (pimenta.blog)
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