O Ministério Público (MP), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Santo Estêvão, instaurou procedimentos administrativos para acompanhar e fiscalizar as ações de segurança pública adotadas pelos municípios de Antônio Cardoso e Ipecaetá. As iniciativas têm caráter não investigatório e visam garantir que os municípios elaborem seus Planos Municipais de Segurança Pública em consonância com o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e com o Sistema Único de Segurança Pública.
Além da elaboração dos planos, o MP também irá monitorar a criação ou manutenção de estruturas essenciais à política de segurança, como o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, o Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, a instituição de ouvidorias e a integração ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública. Os procedimentos serão conduzidos pelo promotor de Justiça, Marcelo dos Santos Carneiro Porto.
No mesmo sentido de fortalecimento da segurança pública, o Ministério Público instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as medidas adotadas pelo município de São Gonçalo dos Campos, com foco na elaboração do Plano Municipal de Segurança Pública. A atuação será conduzida pela promotora de Justiça, Paola Maria Gallina. (Da Redação)
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