O prefeito de Curaçá, Murilo Bonfim (PT – foto ilustração), foi oficialmente notificado pelo TCM para prestar esclarecimentos em denúncia que questiona a pré-qualificação nº 001/2025, voltada à contratação de empresa especializada em coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos no município. A representação foi apresentada pela empresa CW Ambiental Serviços e Transportes Ltda., que apontou supostas irregularidades no procedimento adotado pela Prefeitura para o exercício financeiro de 2025.
Em decisão, o TCM entendeu que não estavam presentes os requisitos legais para a concessão de medida cautelar, razão pela qual foi negado o pedido de suspensão do certame. Com isso, a licitação segue seu curso normal, sem interrupções, enquanto a denúncia continua em tramitação para análise do mérito pelo Tribunal de Contas dos Municípios, que poderá se manifestar de forma definitiva em momento oportuno.
Apesar do indeferimento da cautelar, o prefeito Murilo Bonfim terá o prazo regimental de 20 dias para apresentar defesa e documentos que julgar necessários ao esclarecimento dos fatos. A decisão reforça que, embora não haja determinação imediata de paralisação do processo, o procedimento administrativo continuará sob fiscalização, mantendo o tema da gestão dos resíduos sólidos — serviço essencial para a população urbana e rural de Curaçá — no centro do debate. (Da Redação)
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