O ex prefeito e ex secretário de Educação de Feira de Santana, José Raimundo Pereira de Azevedo (foto ilustração), juntamente com Lívia Maria Souza Oliveira e José Aristóteles Rios Nery, recorreram ao Tribunal de Justiça da Bahia da decisão que os condenou a ressarcir valores aos cofres da Prefeitura de Feira de Santana. A sentença de primeira instância, da 2ª Vara da Fazenda Pública, apontou irregularidades na concessão de benefícios de “estabilidade econômica”, considerados ilegais, e determinou a devolução dos recursos, acrescidos de juros e correção monetária.
Na defesa apresentada à corte de segundo grau, os três recorreram da condenação, buscando a revisão da decisão judicial. O recurso de apelação, remetido ao TJ em 19 de dezembro de 2025, questiona, entre outras coisas, os fundamentos da sentença, alegando que os atos administrativos que deram origem à condenação seguiram critérios legais e que a devolução integral dos valores seria desproporcional. O processo ainda não possui decisão sobre o mérito da apelação, mantendo a expectativa sobre os próximos passos da Justiça.
A condenação inicial atraiu atenção por envolver o ex-prefeito e ex-secretário José Raimundo e por questionar práticas administrativas durante mandatos anteriores. José Raimundo e os demais servidores agora esperam que o TJ analise os argumentos apresentados e decida se manterá, reduzirá ou anulará a obrigação de ressarcimento. A ação foi movida pelo Ministério Público estadual contra os três servidores municipais. (Da Redação)
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