Uma decisão cautelar do TCM atingiu em cheio a comunicação institucional da Prefeitura de Barreiras e colocou o prefeito Otoniel (União Brasil – foto ilustração) no centro de uma controvérsia envolvendo o uso das redes sociais oficiais do município. A medida foi adotada após denúncia de um cidadão que apontou suposta prática de autopromoção política em publicações feitas no Instagram institucional, com críticas diretas a adversário político e exaltação de ações administrativas da atual gestão.
Na decisão, o TCM entendeu que o conteúdo divulgado ultrapassou o caráter meramente informativo, educativo ou social exigido pela Constituição, associando a imagem do prefeito e de integrantes do governo municipal a obras e programas públicos. Segundo a Corte, houve indícios suficientes de promoção pessoal custeada com recursos públicos, o que motivou o deferimento da cautelar para retirada imediata da publicação e a determinação para que novas postagens de teor semelhante sejam evitadas até o julgamento final do caso. O entendimento segue precedentes já adotados pelo Tribunal de Contas dos Municípios, que veda a personalização da publicidade oficial.
Além da retirada do material, o prefeito Otoniel e o secretário municipal de Infraestrutura, Bruno José Castro, foram notificados para apresentar defesa no prazo de 20 dias, bem como encaminhar documentos sobre contratos de publicidade e marketing da prefeitura. A decisão reforça o alerta sobre os limites entre comunicação institucional e propaganda política, especialmente em ambientes digitais, cada vez mais utilizados pelas administrações públicas. (Da Redação)
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