O prefeito de Santa Terezinha, Agnaldo Andrade (PSD – foto ilustração), conseguiu evitar a paralisação da licitação que trata da destinação final dos resíduos sólidos do município. O pregão eletrônico, estimado em cerca de R$ 149 mil por mês, foi alvo de uma denúncia no TCM que pedia sua suspensão imediata, sob o argumento de que o edital conteria exigências restritivas e falhas capazes de comprometer a competitividade do processo.
Entre os questionamentos levantados estavam a obrigação de base de transbordo no próprio município, exigências ambientais apontadas como irregulares, divergências no critério de julgamento das propostas e ausência de maior transparência na formação do preço estimado. Apesar do volume de críticas, a avaliação preliminar concluiu que não ficou caracterizado risco imediato de prejuízo aos cofres públicos nem urgência suficiente para justificar a interrupção do certame.
Também pesou o entendimento de que suspender a licitação poderia trazer danos maiores à coletividade, já que o serviço é essencial para a saúde pública e o funcionamento da cidade. Com isso, o processo segue seu curso normal no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios, onde a gestão do prefeito Agnaldo Andrade e as empresas envolvidas ainda apresentarão defesa, mantendo o caso sob análise sem afetar a continuidade do serviço. (Da Redação)
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