A prefeita de Itatim, Daiane (PSD – foto ilustração), obteve decisão favorável no TCM que manteve em andamento o pregão eletrônico nº 058/2025, destinado à aquisição de kits escolares para os alunos da rede municipal em 2026. A licitação havia sido alvo de denúncia apresentada por uma empresa fornecedora, que pedia a suspensão imediata do certame sob a alegação de exigências técnicas excessivas e possível restrição à competitividade.
Entre os principais questionamentos estavam a exigência de materiais oxibiodegradáveis em parte dos itens, a formação de lote único para todos os kits escolares e o prazo de cinco dias para apresentação de amostras. No entanto, a análise preliminar concluiu que não ficaram comprovados, de forma inequívoca, riscos imediatos ao erário ou ilegalidades evidentes que justificassem uma intervenção urgente. Também pesou o fato de a própria prefeitura ter promovido ajustes no edital após impugnações apresentadas por licitantes.
Na avaliação do caso, foi considerado ainda que a suspensão da licitação poderia gerar prejuízos maiores à coletividade, como o risco de desabastecimento de material escolar e impacto no calendário letivo. Com isso, a medida cautelar foi negada no TCM e o processo seguirá para análise mais aprofundada, onde a prefeita Daiane e os demais responsáveis ainda apresentarão defesa, enquanto a contratação segue seu curso normal. (Da Redação)
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