A gestão do prefeito de Tucano, Ricardo Maia Filho (MDB – foto ilustração), ganhou fôlego após a negativa de um pedido liminar no TCM que buscava paralisar a concorrência eletrônica destinada à construção de uma escola com nove salas no município. A iniciativa de suspensão partiu de uma empresa de engenharia, que alegou a existência de exigências técnicas excessivas no edital, supostamente capazes de restringir a ampla participação de interessados no certame.
A denúncia apontava, entre outros fatores, a cobrança antecipada de documentos técnicos, a exigência de profissionais com vínculo permanente já na fase de habilitação e a falta de critérios objetivos sobre os itens de maior relevância da obra. No entanto, ao analisar o caso, o TCM considerou que as alegações não foram acompanhadas de elementos mínimos de prova, já que a empresa limitou-se a anexar a impugnação administrativa e a resposta da prefeitura, sem sequer apresentar o edital questionado.
Com a ausência de comprovação de risco imediato ao erário ou ao interesse público, a suspensão da licitação foi descartada neste momento. A decisão garantiu a continuidade do procedimento e reforçou a posição da administração municipal, enquanto a apuração segue em tramitação no Tribunal de Cotas, mantendo o processo sob fiscalização, mas sem impedir o avanço do projeto educacional. (Da Redação)
No Comment! Be the first one.