A prefeita de Nova Viçosa, Luciana Machado (União Brasil – foto ilustração), foi formalmente notificada pelo TCM para promover reparos e ajustes estruturais, além da realização de uma vistoria técnica, na Escola Henrique Brito. A medida decorre de apontamentos técnicos que indicam a necessidade de intervenções no prédio escolar, sob risco de responsabilização da atual gestão em conjunto com administrações anteriores, caso os problemas não sejam sanados.
De acordo com o edital, o prazo para adoção das providências é de 20 dias, contados a partir do encerramento da suspensão dos prazos processuais. A determinação segue o entendimento da Procuradoria de Contas e integra um processo eletrônico que analisa possíveis prejuízos à municipalidade decorrentes da falta de manutenção adequada da unidade de ensino. O alerta é claro: a omissão pode gerar consequências administrativas e financeiras para o município.
O processo tramita em meio digital no TCM e prevê que toda a documentação seja apresentada exclusivamente de forma eletrônica, garantindo transparência e rastreabilidade dos atos. A apuração segue em curso no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios, reforçando a atenção dos órgãos de controle sobre a infraestrutura escolar e a responsabilidade direta da gestão municipal na garantia de condições seguras para alunos e servidores. (Da Redação)
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