A falta de cumprimento dos requisitos necessários para adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) por parte da Prefeitura de Valença levou o MP à instauração de um inquérito civil para apuração de possível irregularidade administrativa. A investigação busca esclarecer se a ausência de adesão plena ao sistema tem comprometido o acesso da população às políticas públicas de segurança alimentar e nutricional. (Foto ilustração: Marcos Medrado, prefeito de Valença)
O inquérito é conduzido pelo promotor de Justiça em substituição Gustavo Fonseca Vieira e se insere na área de improbidade administrativa. O SISAN é o mecanismo federal que organiza e integra ações voltadas ao combate à fome, promoção da alimentação adequada e fortalecimento de programas sociais ligados à nutrição. A adesão ao sistema é fundamental para que municípios tenham acesso estruturado a recursos, programas e diretrizes nacionais do setor.
A apuração ocorre no âmbito da administração municipal comandada pelo prefeito Marcos Medrado (PV), responsável pela condução das políticas públicas locais. O inquérito tem caráter investigativo inicial e busca reunir informações técnicas e administrativas para avaliar se houve omissão ou descumprimento de deveres legais por parte do município, além de verificar impactos concretos à população valenciana no acesso às ações de segurança alimentar. (Da Redação)
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