O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes (foto ilustração) abriu, de ofício, um inquérito para investigar se a Receita Federal e o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) quebraram de forma irregular o sigilo fiscal de ministros da Corte e familiares.
A reportagem apurou que a Receita Federal, vinculada ao Ministério da Fazenda, e o Coaf, que está na alçada da Polícia Federal, foram notificados nesta quarta-feira (14). Procurados, STF, Receita e Coaf não se manifestaram.
A Receita questiona o inquérito, uma vez que, de acordo com interlocutores, o órgão não tem dados de contratos particulares. Além disso, o acesso a informação.
Moraes tomou a atitude como presidente interino do STF. Ele assumiu o plantão da Corte na última segunda-feira (12) no lugar do presidente, Edson Fachin, que está de férias. O tribunal retoma suas atividades em fevereiro.
A abertura da investigação não foi solicitada pela PGR (Procuradoria-Geral da República), como ocorre normalmente no tribunal. Um integrante da Procuradoria informou que o órgão vai acompanhar a apuração.
As suspeitas de que dados sigilosos foram vazados surgiu a partir da chegada do caso Banco Master ao STF. Dias depois, a imprensa noticiou a existência de um contrato da mulher de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, com a instituição financeira.
Segundo o contrato, assinado em janeiro de 2024, o escritório de Viviane receberia R$ 3,6 milhões por mês ao longo de três anos. Se o contrato tivesse sido cumprido integralmente, o escritório Barci de Moraes Associados receberia R$ 129 milhões até o início de 2027. (Estadão Conteúdo)
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