Ministério da Saúde publicou as notas técnicas 242 e 243, com orientações para que os sistemas de informação e os serviços de saúde respeitem a identidade de gênero e garantam um cuidado mais seguro para pessoas trans, travestis e não binárias. As orientações devem ser aplicadas em todos os laboratórios e serviços de saúde que realizam o diagnóstico e o cuidado das pessoas que vivem com HIV e/ou aids, hepatites virais e outras infecções sexualmente transmissíveis. (Foto ilustração)
O objetivo é assegurar que o nome civil retificado ou, quando aplicável, o nome social, sejam utilizados em todos os atendimentos e documentos externos, como laudos e declarações. Essa medida protege a dignidade dos(as) usuários(as) do Sistema Único de Saúde (SUS). Para atualizar o nome social ou a identidade de gênero nos sistemas de exames e medicamentos, não é necessário apresentar qualquer documento comprobatório, bastando a solicitação da pessoa interessada.
As orientações também explicam a importância de manter a informação sobre o “sexo atribuído ao nascimento” apenas em prontuários internos e sistemas de vigilância, com acesso restrito às equipes de saúde, nos sistemas e processos vinculados ao diagnóstico e ao cuidado das pessoas vivendo com HIV e/ou aids, hepatites virais e outras IST. Essa medida é necessária para a segurança clínica, pois garante que profissionais de saúde utilizem os valores de referência laboratoriais e o planejamento do cuidado de acordo com ao sexo atribuído ao nascimento. Além disso, essa informação subsidia a prescrição segura de medicamentos e o acompanhamento hormonal especializado. (Ascom/MS)
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