Uma denúncia contra a Soluções Serviços Terceirizados, acusada de não pagar 13º salário e tickets refeição a funcionários que atuam em contrato com a Prefeitura de Salvador, foi arquivada pelo MP. A decisão foi tomada pela 7ª Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público, que analisou a documentação apresentada e não identificou elementos suficientes para abrir um processo formal. (Foto ilustração: Prefeitura Municipal de Salvador)
O arquivamento não fecha completamente a questão: interessados ainda podem recorrer da decisão em até 10 dias, por meio de protocolo eletrônico. A medida ressalta a fiscalização contínua sobre contratos municipais e a importância de garantir a correta execução das obrigações trabalhistas, mesmo quando não há indícios claros de irregularidade.
O caso chama atenção para a gestão de contratos terceirizados na capital baiana, um tema sensível para trabalhadores e para a administração pública. Apesar do arquivamento, o monitoramento de pagamentos e benefícios a funcionários terceirizados segue como prioridade para evitar possíveis prejuízos aos direitos trabalhistas. (Da Redação)
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