Código de Ética no Judiciário: há precedentes na Alemanha e nos EUA

Criar regras para disciplinar a atuação de juízes e ministros de Cortes superiores tem precedentes que podem ser usadas no Brasil, como forma de evitar constrangimentos e ataques ao Judiciário. No Tribunal Constitucional alemão, por exemplo, os 16 ministros são obrigados a tornar público todo e qualquer mimo que recebem, cachês por palestras, participação em conferências e direitos autorais por artigos ou livros publicados. Já na Corte americana, que recentemente editou o seu próprio código de conduta, pelo texto, o magistrado deve se declarar suspeito quando sua imparcialidade puder ser questionada, deve impedir que qualquer pessoa passe a impressão de que pode influenciar suas decisões e não participar de reuniões organizadas por grupos que tenham interesse em processos em tramitação no tribunal.