Com uma carteira de clientes que inclui gigantes como o grupo J&F e a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), a advogada Roberta Maria Rangel, ex-mulher do ministro Dias Toffoli, ampliou sua atuação no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) após 2009, ano em que Toffoli tomou posse na Corte. Desde então, o número de processos conduzidos por ela nessas instâncias passou de 53 para 127, um aumento de cerca de 140%. (Foto ilustração: plenário do STF)
Ao todo, 70,5% das ações com atuação da advogada tiveram início após a chegada do ministro ao Supremo. Levantamento realizado pelo Estadão mostra que, no STF, 9 dos 35 processos começaram depois da posse de Toffoli. No STJ, no mesmo período, esse total sobe para 118 de um conjunto de 145 casos.
Conforme apurado pelo Estadão, Rangel e Toffoli se separaram no primeiro semestre deste ano, período até o qual os dados foram considerados.
Procurados, a advogada e o ministro do STF não se manifestaram. As empresas e todos os demais citados também foram procurados, mas não responderam à reportagem. A Cervejaria Petrópolis e o grupo J&F informaram que não irão se manifestar. O espaço segue aberto.
O movimento é semelhante em outros gabinetes da Corte. Como mostrou o Estadão, a atuação da advogada Viviane Barci de Moraes no STF e STJ saltou de 27 para 152 processos após a posse de seu marido, o ministro Alexandre de Moraes, no Supremo.
Enquanto o Supremo julga controvérsias constitucionais, o STJ atua como a principal instância de revisão das decisões da Justiça comum, responsável por uniformizar a interpretação das leis federais, o que resulta em uma concentração maior de recursos cíveis e empresariais nesta Corte.
A carteira de clientes da advogada inclui empresas e empresários do agronegócio (como a Dori Alimentos) e companhias do setor de construção civil, como a XCMG Brasil Indústria Ltda.
Outro cliente da advogada é a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), gigante do setor em que atua. Em nome da CSN, a advogada ingressou com ação no STJ contra a União pleiteando a restituição de valores de frete ferroviário pagos indevidamente. A causa foi estimada em R$ 100 mil em 1996 – o que representaria mais de R$ 563 mil hoje, corrigidos pelo IPCA, embora os valores reais possam ser muito superiores.
Rangel obteve decisão parcialmente favorável no STJ, mas o caso foi deslocado para o STF. Na Corte suprema, decidiu-se pela perda do objeto – termo jurídico que significa que o motivo ou interesse de agir na ação deixou de existir antes do julgamento final. O processo retornou ao tribunal de origem para julgamento dos embargos (um tipo de recurso usado para pedir esclarecimentos ou correção de omissões na decisão).
Em outro processo, empresas do grupo Cervejaria Petrópolis, atualmente em recuperação judicial, discutem uma disputa financeira com valor da causa de R$ 39,9 milhões. O caso chegou ao STJ por meio de recurso.
No setor rural, Rangel defende o empresário Alexandre Augustin contra um fundo de investimentos que cobra cerca de R$ 182 milhões. A defesa sustenta que a dívida real seria de R$ 56 milhões e que parte já foi quitada. O caso chegou ao STJ, mas o mérito não foi analisado.
Na esfera penal, Rangel atuou na defesa de Hélio Ribeiro de Oliveira, acusado de ligação com o jogo do bicho. A defesa impetrou um habeas corpus no STJ para tentar trancar a ação penal, ou seja, encerrar o processo.
A atuação de familiares de ministros como advogados em processos no STF não é vedada pela legislação. As regras, no entanto, impedem que um magistrado julgue ações em que parentes atuem, exigindo a declaração de suspeição, ou seja, afastamento voluntário por motivo de foro íntimo ou ético.
Em 2023, o STF flexibilizou essa interpretação ao decidir que juízes podem julgar processos em que as partes sejam clientes de escritórios nos quais atuam cônjuges ou parentes, desde que haja outra banca de advocacia formalmente responsável pela representação.
No mesmo ano, Toffoli foi alvo de críticas após suspender a multa de R$ 10,3 bilhões prevista no acordo de leniência do grupo J&F. Posteriormente, advogados da companhia informaram que o valor foi repactuado para R$ 3,5 bilhões.
À época, Roberta Rangel prestava assessoria jurídica ao grupo J&F no litígio envolvendo a compra da Eldorado Celulose, razão pela qual Toffoli já havia se declarado impedido para julgar outra ação do grupo, em setembro.
Mais recentemente, a atuação do ministro voltou a ser questionada após ele viajar, em novembro, a Lima, no Peru, durante a final da Taça Libertadores, em um jato particular ao lado de um advogado ligado ao caso do Banco Master. Toffoli é relator da investigação que apura suspeitas de fraudes financeiras envolvendo a instituição.
No âmbito desse processo, o ministro decretou sigilo dos autos e impediu o acesso da CPI do INSS a documentos obtidos a partir da quebra de sigilos bancário e fiscal. (Por Weslley Galzo e Hugo Henud, do Estadão)
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