O desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto foi designado para relatar os processos que questionam a legalidade do pagamento de salários ao prefeito, vice-prefeito e secretários e vereadores de Feira de Santana. A mudança ocorreu após o desembargador Josevando Souza Andrade se declarar suspeito para julgar um dos recursos, movido pela própria Prefeitura, garantindo que os processos sejam analisados com total imparcialidade. (Foto ilustração: Prefeitura Municipal de Feira de Santana)
O tema tem gerado grande repercussão na segunda maior cidade da Bahia. Em dezembro de 2024, um reajuste de 36,9% nos subsídios do prefeito, vice e vereadores foi aprovado, elevando os gastos anuais do município em mais de R$ 13 milhões. Os recursos (agravo de instrumento) buscam avaliar se os aumentos respeitam os limites legais e o impacto financeiro para a administração municipal, sendo o caso acompanhado de perto por todos os interessados.
Enquanto a nova relatoria assume, todos os atos de julgamento permanecem suspensos. A expectativa é que a análise de Reaiche seja minuciosa, considerando legislação, proporcionalidade e responsabilidade fiscal, reforçando o compromisso do Tribunal de Justiça da Bahia com transparência e imparcialidade na tomada de decisões sobre recursos públicos estratégicos. (Da Redação)
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