Um contrato milionário firmado pela Prefeitura de Macaúbas virou alvo de atenção redobrada após decisão cautelar que interrompe novos pagamentos ao escritório Nunes Golgo Sociedade de Advogados. A medida foi adotada pelo conselheiro Nelson Pellegrino, após apontamentos da 25ª Inspetoria Regional de Controle Externo (IRCE), no âmbito de processo em análise no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que identificou possíveis excessos na contratação realizada por inexigibilidade de licitação.
De acordo com a decisão, os honorários advocatícios foram fixados em 20% sobre os valores a serem recuperados pela municipalidade, percentual considerado desproporcional frente aos parâmetros legais. A estimativa aponta que o montante contratado pode alcançar R$ 2,4 milhões, dos quais R$ 858,7 mil já teriam sido pagos, sem que o processo administrativo apresentasse memória de cálculo, estudos técnicos ou justificativas capazes de embasar a escolha do percentual. Para o relator, a ausência dessas informações compromete os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e economicidade.
Com a concessão da cautelar, o prefeito de Macaúbas, Aloísio (MDB – foto ilustração), e o secretário de Administração, Comunicação, Ciência e Tecnologia, Roger Alcântara Pinto de Figueiredo, foram notificados para apresentar defesa no prazo de 20 dias. O escritório Nunes Golgo Sociedade de Advogados também deverá se manifestar. (Da Redação)
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