O prefeito de Itagi, Saulo Soledade (União Brasil – foto ilustração), e o pregoeiro Jean Karine dos Santos foram notificados sobre uma denúncia apresentada pela empresa Pietro E-Commerce Ltda. que aponta supostas irregularidades no pregão eletrônico nº 037/2025 – SRP. O certame, realizado em 11 de dezembro de 2025, tinha como objetivo a aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores para a frota de veículos da prefeitura, com valor estimado em R$ 817.870,68.
A denúncia questiona a restrição do pregão a Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI) sem delimitar o raio geográfico de participação, além de apontar exigências técnicas e prazos de entrega considerados inconsistentes, que poderiam limitar a concorrência. Segundo a empresa denunciante, a imposição de atestados de capacidade técnica de contratos concluídos ou em execução há mais de um ano e prazos de entrega de 3 a 5 dias úteis carecem de justificativa técnica adequada.
O despacho do TCM determinou que os gestores se manifestem no prazo de cinco dias sobre o pedido de medida cautelar, permitindo o contraditório antes de qualquer decisão sobre a suspensão do pregão. A análise preliminar dos fatos continuará garantindo que as partes envolvidas apresentem suas defesas antes de qualquer providência sobre a denúncia. (Da Redação)
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