Carf afirma risco de violência e concede adicional de periculosidade a conselheiros da Fazenda

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) publicou, em 3 de dezembro, portaria que concede adicional de periculosidade aos conselheiros representantes da Fazenda Nacional que atuam no órgão. A medida foi adotada após a conclusão de um laudo técnico que identificou risco ocupacional relacionado à exposição à violência física durante sessões presenciais abertas ao público. A norma não detalha, entretanto, qual seria o risco específico que fundamenta o enquadramento das atividades como perigosas.

A decisão foi esclarecida ao JOTA pelo Carf, que informou que o laudo técnico analisou o grupo de servidores que atuam no “Macroprocesso de Julgar Recurso Voluntário, de Ofício, Especial e Embargos (CONSELHEIROS regidos pela Lei nº 8.112/90)”, concluindo pelo direito ao adicional de periculosidade.

Laudo técnico aponta risco em sessões públicas

Segundo o órgão, a conclusão do laudo considerou a “situação de exposição ao risco de violência física na realização de sessões presenciais em ambiente laboral aberto ao público”. As sessões do Carf são públicas, transmitidas ao vivo pela internet e têm pauta, local e horário previamente divulgados, o que, segundo o órgão, expõe os conselheiros.

O Carf afirmou ainda que “as recentes operações, amplamente noticiadas pela imprensa, tais como a Carbono Oculto, Estorno, Inflamável, dentre diversas outras, destacaram o risco a que estão expostos os auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil. Essas ações envolvem, por vezes, não somente a mera apuração de tributos não pagos, mas a investigação e a autuação de organizações criminosas”.

Para o órgão, esse conjunto de fatores demonstra risco tanto para quem investiga quanto para quem julga. O Carf acrescentou que decisões proferidas no órgão podem influenciar diretamente a continuidade de investigações criminais: “Ao julgar em última instância os processos com representação fiscal para fins penais, o Carf acaba por definir a continuidade das ações penais nos casos de crime contra a ordem tributária”. (Juliana Moratto)