A 13ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana notificou oficialmente o arquivamento do procedimento administrativo instaurado para apurar supostas irregularidades na unidade da CASE Mello Mattos, a partir da inspeção semestral realizada em 7 de abril de 2025. A decisão de arquivar não impede a interposição de recurso no prazo de 10 dias à promotoria. (Foto ilustração)
A CASE Mello Mattos é uma das unidades de internação socioeducativa mantidas pela Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH) — e vem passando por reformas e investimentos nos últimos anos, com entregas de livros, computadores e melhorias estruturais.
A notificação de arquivamento não detalha as razões do desfecho, o que costuma ocorrer quando a investigação preliminar não reuniu elementos considerados suficientes para proceder com ações. O arquivamento, contudo, fica sujeito a recurso no prazo legal, o que mantém aberta uma possibilidade de reavaliação, caso surjam novos fatos ou documentações relevantes. (Da Redação)
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