A apuração do MP sobre eventuais irregularidades fiscais e previdenciárias na Prefeitura de Ribeira do Pombal ganhou um novo capítulo com a prorrogação do procedimento reparatório de onquérito civil que analisa a gestão do prefeito Eriksson Silva (MDB). A investigação se baseia em uma representação encaminhada pela Receita Federal, vinculada ao Processo Administrativo Fiscal nº 10271.212775/2024-75, que apontou indícios de inconsistências no âmbito municipal. (Foto ilustração: Prefeitura Municipal de Ribeira do Pombal)
A continuidade do procedimento foi formalizada pelo promotor de Justiça substituto Renê Carvalho Pimentel Lima, que fundamentou a prorrogação nos dispositivos constitucionais e legais que regem o controle da administração pública. A medida permite o aprofundamento das diligências para verificar se as suspeitas apresentadas pelo órgão fiscal federal encontram respaldo nos documentos e práticas administrativas adotadas pelo município.
Datada de 17 de novembro de 2025, a prorrogação mantém o interesse da sociedade na condução das apurações, que seguem sem conclusões definitivas. Novas ações poderão ser implementadas conforme o andamento das investigações, que buscam garantir transparência, responsabilidade fiscal e regularidade no uso dos recursos públicos.
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