O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) passa a utilizar, a partir desta terça-feira (11), o Eproc, um novo sistema de processo judicial eletrônico que vai substituir, gradativamente, o PJe. (Foto ilustração)
Inicialmente, a implantação ocorrerá, em caráter piloto, na 2ª e na 3ª Varas Cíveis da Comarca de Santo Antônio de Jesus e será restrita ao processamento e ao julgamento dos feitos de competência delegada. A expansão para as demais unidades judiciárias seguirá cronograma a ser definido em ato da Presidência.
O Decreto Judiciário nº 835/2025, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 1º de outubro de 2025, apresenta todos os critérios e as determinações a serem seguidas durante a implantação do Eproc nas unidades-piloto. Cabe destacar que, após a implantação, ficará vedado o ajuizamento de novas ações de competência delegada por meio do PJe.
A Presidente do TJBA, Desembargadora Cynthia Resende, estará em Santo Antônio de Jesus para acompanhar de perto o início desta nova etapa. Equipes técnicas atuarão in loco a fim de observar a execução do sistema em pleno funcionamento durante esta semana e, após esse período, as unidades-piloto terão suporte remoto via WhatsApp e videoconferência. Desde o início do mês de outubro, todos os magistrados, servidores, estagiários e demais colaboradores envolvidos passaram por capacitação.
O Eproc foi criado e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Destaca-se pela estabilidade, customização e automação. Sua escolha para substituir, gradativamente, o PJe visa conferir maior agilidade e eficiência ao Judiciário baiano.
A implantação do novo sistema, aprovada em sessão plenária realizada no dia 23 de outubro de 2024, ganhou status de projeto estratégico no TJBA e integra o conjunto de ações prioritárias da Presidência, com foco em eficiência operacional, governança de TIC e melhoria dos serviços prestados à sociedade. (Ascom/TJBA)
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