O Mês Nacional do Júri 2025 será oficialmente aberto no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), no dia 3 de novembro, às 15 horas, em cerimônia que contará com a presença do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. A mobilização reúne tribunais de todo o país para intensificar o julgamento de crimes dolosos contra a vida ao longo do mês de Novembro. (Foto ilustração)
No estado, o TJBA já se prepara para o esforço concentrado, com a designação de 576 sessões do Tribunal do Júri para o período. A iniciativa visa reduzir o número de processos pendentes e garantir maior celeridade na tramitação das ações penais. Atento ao desafio, o tribunal também mantém outras iniciativas com foco em julgamentos dessa natureza. Por meio do TJBA Mais Júri, a Corte baiana já realizou, até setembro deste ano, mais de 1,3 mil sessões do júri.
A Bahia ocupa atualmente a quarta posição nacional entre as unidades da Federação com maior número de ações pendentes de julgamento, totalizando 18 mil processos não concluídos. Desses, 13,4 mil são relativos a homicídios qualificados, o tipo penal mais frequente nas varas do júri. Até agosto de 2025, o estado já havia recebido 1.476 novas ações dessa natureza.
Mês Nacional do Júri
A iniciativa, criada em 2014 e ampliada para todo o mês de novembro em 2017, integra a política permanente do Poder Judiciário para assegurar a razoável duração dos processos e aprimorar a prestação jurisdicional.
Os crimes dolosos contra a vida abrangem situações em que há intenção de matar, como homicídio simples ou qualificado, tentativa de homicídio, feminicídio ou infanticídio. Nesses casos, a Constituição prevê o julgamento por júri popular. A Portaria CNJ nº 242/2025, que atualiza as diretrizes do programa, prioriza o julgamento de ações com mais de cinco anos de tramitação, casos com réus presos, feminicídios e crimes envolvendo vítimas menores de 14 anos ou praticados por e contra policiais militares. (Ascom/TJBA)
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