A Justiça Federal marcou para o dia 24 de outubro de 2025, às 9 horas, a audiência de instrução e julgamento da ação penal que apura fraude em licitação ocorrida no município de Serrinha, envolvendo recursos do programa Brasil Carinhoso, voltado à alimentação escolar. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e aceita pela juíza federal Gabriela Macêdo Ferreira, da 2ª Vara Federal de Feira de Santana.
O réu é Alexsandro Lopes e Bastos, apontado como administrador de fato da empresa M. Lopes Lima – ME, contratada em 2016 por meio do Pregão Presencial nº 063/2016. Segundo o MPF, ele teria manipulado os quantitativos do item “leite em pó integral”, reduzindo a quantidade e elevando o preço unitário, o que teria gerado um superfaturamento de R$ 22.967,00, em prejuízo à Fazenda Pública. A irregularidade foi identificada em fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU), em 2017, e resultou na instauração de inquérito policial que fundamenta a denúncia.
Na decisão que confirmou o recebimento da denúncia, a magistrada destacou que não há hipótese de absolvição sumária, e que a instrução processual é necessária para esclarecer os fatos. A defesa do réu, representada pela Defensoria Pública da União (DPU), optou por apresentar os argumentos de mérito posteriormente, especialmente nas alegações finais. A audiência será uma oportunidade para oitiva das partes e eventual apresentação de testemunhas. (Da Redação)
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