O Ministério Público Federal (MPF) expediu a portaria convertendo o procedimento preparatório em inquérito civil. A medida visa aprofundar a fiscalização sobre a aplicação dos repasses federais extraordinários destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid 19 no município de Catu, cujas apurações vinham se estendendo por mais de 180 dias sem conclusão. (Foto ilustração)
O inquérito terá prazo inicial de um ano para ser concluído, conforme estabelecido pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF). O objetivo é garantir a transparência, a responsabilização e a eficácia da prestação de contas dos recursos federais destinados à saúde pública no combate à pandemia.
Com a conversão em inquérito civil, serão tomadas providências formais para investigar eventuais irregularidades ou omissões no uso desses recursos, com possibilidade de recomendação ou ação judicial caso sejam identificadas falhas ou desvios no cumprimento das normas aplicáveis. O caso está à cargo do Procurador da República, Eduardo da Silva Villas-Bôas. (Da Redação)
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