Um inquérito foi instaurado para apurar possíveis danos ambientais e à saúde pública causados pelo descarte inadequado de resíduos sólidos no município de Capela do Alto Alegre. A investigação busca verificar o descumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e do Decreto nº 10.936/2022, que estabelecem diretrizes para a gestão e destinação correta do lixo urbano. (Foto ilustração/ Cidade de Capela do Alto Alegre)
Moradores da cidade vêm denunciando o acúmulo de lixo a céu aberto, com presença de mau cheiro, insetos e proliferação de animais como ratos e urubus em áreas próximas às residências. As condições apontam para falhas na coleta, transporte e tratamento final dos resíduos, além da ausência de fiscalização e infraestrutura adequada por parte do poder público municipal.
A apuração foi determinada pelo promotor de Justiça, Luciano Medeiros Alves da Silva, que poderá propor ação civil pública ou firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), caso sejam confirmadas irregularidades na gestão de resíduos pela administração municipal. (Da Redação)
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