A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus, por meio da Secretaria Municipal de Compras, Planejamento e Inovação (SECOMPI) e da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos (SMTT), realizará a Concorrência Eletrônica nº 009/2025, destinada à definição da nova concessionária responsável pela operação do transporte coletivo urbano no município. (Foto ilustração)
A sessão pública está marcada para o dia 10 de outubro de 2025, às 8h30min, através do portal oficial de compras do Governo Federal (www.gov.br/compras). O processo licitatório será julgado pelo critério da menor tarifa.
Essa metodologia assegura que a empresa vencedora ofereça à população o menor preço possível, garantindo ao mesmo tempo qualidade e sustentabilidade do serviço.
A escolha da nova concessionária representa um marco no desenvolvimento da mobilidade urbana em Santo Antônio de Jesus. O objetivo é oferecer um transporte público mais eficiente, moderno e acessível, assegurando conforto e segurança para os usuários.
O processo é fruto de um planejamento técnico robusto, que respeita a legislação vigente (Leis Federais nº 8.987/1995, nº 14.133/2021 e nº 12.587/2012, além das Leis Municipais correlatas) , reforçando o compromisso da administração com a transparência, a legalidade e o interesse público.
Para garantir a consistência e a viabilidade da concessão, a empresa Imtraff foi responsável pela elaboração dos Estudos do Marco Regulatório e responde pela responsabilidade técnica do Projeto Básico, que fundamenta a licitação e norteará a execução do contrato.
A Prefeitura reforça o compromisso com a lisura e transparência e informa que o edital e seus anexos estão disponíveis no Portal da Transparência do Município (saj.ba.gov.br/portal-da-transparencia/licitacoes) e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) (gov.br/pncp), permitindo a consulta integral dos documentos por qualquer interessado. (Secom/PMSAJ)
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