O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) divulgou chamamento público para credenciamento de interessados na prestação de serviços no ramo de alimentação, com a finalidade de fornecimento de refeições prontas tipo self-service/marmitex e kit lanche, para as Sessões dos Júris nas Comarcas de Ilhéus, Juazeiro e Vitória da Conquista. (Foto ilustração)
Clique aqui para acessar o edital completo: https://www7.tjba.jus.br/secao/lerPublicacao.wsp?tmp.mostrarDiv=sim&tmp.id=40089&tmp.secao=1
O chamamento tem vigência indeterminada, a contar da publicação do edital, mas o credenciamento das empresas é válido por um ano, podendo ser prorrogado. Estão aptos a participarem do Credenciamento aqueles interessados que desenvolverem atividade compatível com o seu objeto e atendam a todas as exigências estabelecidas no edital e seus anexos.
As inscrições são feitas, exclusivamente, por meio eletrônico (acesse o formulário aqui), no qual os interessados devem indicar qual comarca tem interesse em se credenciar e atestar o cumprimento dos requisitos de habilitação. Os interessados podem participar de uma ou mais comarcas, ficando obrigados a realizarem os trabalhos de forma simultânea em todas as localidades em que forem contratados.
Haverá uma lista de credenciados para cada localidade que obedecerá à ordem cronológica de envio do Requerimento de Participação e documentos de habilitação. Mas é preciso se atentar para o fato de que o credenciamento não implica o direito à contratação, ela acontecerá de acordo com as necessidades das comarcas. E a recusa injustificada do Credenciado em aceitar uma contratação caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas.
Quaisquer dúvidas podem ser tiradas através do endereço eletrônico: https://www.tjba.jus.br/portal/tjba-faz-chamamento-publico-para-credenciamento-de-empresas-no-ramo-de-alimentacao-em-ilheus-juazeiro-e-vitoria-da-conquista/ (Fonte: TJ/BA)
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