O deputado Rui Falcão (PT-SP-Foto) apresentou nesta quarta-feira (3) uma representação ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Segundo o parlamentar, o chefe do Executivo paulista teria atuado politicamente para interferir no julgamento da ação penal do golpe de Estado.
Na petição encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, Falcão cita que Tarcísio viajou a Brasília para negociar com lideranças da Câmara dos Deputados uma proposta de anistia a Jair Bolsonaro e outros réus da ação penal. A movimentação ocorreu no mesmo dia em que o julgamento teve início. Para o deputado, “não se trata de ato político isolado, mas de tentativa explícita de influenciar um processo jurisdicional em andamento”.
Falcão sustenta que o episódio pode configurar crime de obstrução de justiça. “Ao tentar aprovar uma anistia enquanto se realiza um julgamento, o governador busca criar um ‘atalho político’ para impedir a conclusão da persecução penal, tornando-a sem efeito”, afirma. Ele ainda defende que a conduta “representa risco concreto à autoridade jurisdicional”.
Ainda conforme a peça, Tarcísio já teria atuado anteriormente para beneficiar Bolsonaro ao tentar convencer ministros do STF a liberar o uso de passaporte diplomático antes do julgamento, com a proposta de enviar o ex-presidente aos Estados Unidos para negociar o fim das tarifas de importação. Para Falcão, o caso mostra um “padrão de conduta voltado a frustrar a jurisdição do Supremo”.
O deputado solicita que o STF adote medidas cautelares contra Tarcísio, como retenção de passaporte e proibição de comunicação com réus ou investigados nos processos relacionados. Pede também que o governador seja impedido de usar o cargo “para se reunir com parlamentares com a finalidade de pressionar o STF no julgamento” sob pena de afastamento e eventual prisão preventiva. (Congresso em Foco)
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