O gasto com benefícios previdenciários deve crescer R$ 87,2 bilhões em 2026, segundo projeção do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O aumento resultou de reajustes de benefícios, concessão de novos auxílios e do impacto da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que flexibilizou o pagamento do salário-maternidade.
De acordo com o INSS, a despesa total chegará a R$ 1,072 trilhão em 2026, contra R$ 984,66 bilhões estimados para 2025. Os valores não incluem sentenças judiciais nem compensações devidas a regimes previdenciários de estados e municípios.
As estimativas constarão no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, que será enviado ao Congresso Nacional até 29 de agosto. O crescimento nominal de 8,9% pressiona o limite de gastos do arcabouço fiscal, corrigido pela inflação acumulada em 12 meses até junho (5,35%) e por variação real prevista de 2,5% para o ano que vem.
Impacto da decisão do STF sobre salário-maternidade
A decisão do STF referente ao salário-maternidade deve gerar um custo extra de R$ 8,5 bilhões. Em março de 2024, os ministros consideraram inconstitucional a exigência de que trabalhadoras autônomas tivessem, no mínimo, dez contribuições para acessar o benefício.
Além do aumento de novos pedidos, a flexibilização abre caminho para a cobrança de retroativos por seguradas que tiveram solicitações negadas nos últimos cinco anos. Apesar do impacto relevante, o valor projetado pelo INSS é inferior aos R$ 12 bilhões inicialmente divulgados pelo órgão.
O aumento das despesas serviu de justificativa para ajustes nas regras fiscais, previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66, que flexibiliza o pagamento de sentenças judiciais devidas por estados e municípios, retira precatórios da União do limite de gastos e estabelece transição de dez anos para contabilização integral na meta de resultado primário.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, destacou que a expansão do limite de gastos traria “neutralidade” frente ao impacto da decisão do STF, permitindo ajustes sem comprometer a execução orçamentária. (Contábeis)
No Comment! Be the first one.