Os estados brasileiros decidiram marcar para 1º de agosto a eleição da presidência do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), novo tributo criado pela Reforma Tributária. A iniciativa ocorre de forma unilateral, sem a participação dos municípios, diante do impasse sobre a escolha de seus representantes. A medida destrava parte dos R$ 600 milhões que a União deve repassar para a instalação e funcionamento do Comitê.
A definição foi comunicada após parecer jurídico do Fórum Nacional das Consultorias Jurídicas das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Fovacon), que apontou não haver impedimentos legais para a realização da eleição apenas com os representantes das unidades federativas.
Impasse com municípios leva estados a tomar iniciativa
O Comitê Gestor do IBS foi instituído pela Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a Emenda Constitucional nº 132, responsável por promover a Reforma Tributária sobre o consumo no Brasil. A criação do Conselho Superior do Comitê é etapa fundamental para o início das operações do novo modelo tributário.
Contudo, desde a instalação formal do Comitê em maio, os municípios ainda não indicaram todos os seus representantes, o que tem gerado um impasse sobre a composição do Conselho Superior, que é o órgão máximo de deliberação do Comitê Gestor.
Para evitar novos atrasos, os estados decidiram seguir com o processo eleitoral e enviaram ofício às entidades representativas dos municípios solicitando a indicação dos membros faltantes até o dia 29 de julho. Mesmo que não haja resposta, a eleição ocorrerá na data prevista. (Juliana Moratto)
No Comment! Be the first one.