O ex-vereador Justiniano França (foto ilustração), atualmente à frente da Secretaria de Serviços Públicos de Feira de Santana, teve seu nome incluído no sistema SerasaJud por determinação da Justiça Eleitoral. A medida foi solicitada pela Advocacia Geral da União (AGU) no âmbito do processo (nº 0600420-92.2024.6.05.0154), referente ao cumprimento de sentença com valor consolidado inferior a R$ 20 mil.
A inclusão no sistema, que permite a publicidade de dívidas judiciais, foi considerada estratégica pela AGU como forma de pressionar o pagamento do débito. A decisão foi acolhida pelo Juiz da 154ª Zona Eleitoral de Feira de Santana, que autorizou a medida sem prejuízo de futuras cobranças ou reativações do processo para quitação integral da dívida.
Apesar do processo em curso, Justiniano Franca segue desempenhando suas funções como secretário municipal. A decisão judicial ressalta que não houve renúncia ao crédito, deixando aberta a possibilidade de novas medidas para a satisfação total da dívida. (Da Redação)
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