O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e a ministra da Gestão e da Inovação (MGI), Esther Dweck, assinaram, na quarta-feira (23/7), o decreto que oficializa a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) como plataforma oficial de interoperabilidade do SUS. Mais de 80% dos estados e 68% dos municípios brasileiros já estão integrados à rede. Durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, o ministro Padilha anunciou também que, em breve, o número do CPF será utilizado como base do sistema de registros do SUS no país. (Foto ilustração)
De acordo com Padilha, nos próximos dias, o Ministério da Saúde, em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação, vai apresentar um plano detalhado para a utilização do CPF como base dos registros em saúde. “Isso vai melhorar o monitoramento, combater o desperdício e fortalecer a gestão pública. Para nós, dado não é moeda de troca: dado é vida”, reforçou Padilha.
Criada para conectar diferentes sistemas de saúde em todo o Brasil e compartilhar dados de maneira segura e padronizada, a RNDS posiciona o Brasil entre os países mais avançados na gestão digital da saúde pública. Atualmente, a plataforma reúne mais de 2,8 bilhões de registros, incluindo 1,5 milhão de dados sobre vacinas, 75 milhões de exames, 436 milhões de atendimentos, 30,2 milhões de prescrições, 4,8 milhões de atestados, 773 milhões de procedimentos da regulação e 9 milhões de registros de internações.
A instituição da Rede Nacional de Dados em Saúde fortalece as ações do programa Agora Tem Especialistas, que tem como principal objetivo reduzir o tempo de espera por atendimentos no SUS. Pela regulamentação, os atendimentos nos serviços de saúde privados serão remunerados mediante compensação tributária ou quitação de dívidas, com toda a prestação de serviços registrada e rastreada pela RNDS.
“Esse decreto consolida o que o programa Agora Tem Especialistas começou, que é permitir que dívidas com o SUS se transformem em mais exames, mais cirurgias, mais consultas. Mas só quem integrar seus dados à RNDS poderá fazer parte dessa oferta. É transparência, eficiência e ampliação do acesso”, reiterou o ministro Alexandre Padilha. (Carolina Militão/MS)
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