O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apresentou, nesta quinta-feira (17), a proposta de um Imposto Global Mínimo de 14% para aqueles que recebem mais de R$ 50 mil por mês. Com a cobrança, seria possível garantir a isenção do pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Física para as pessoas com renda até R$ 5 mil por mês. (Foto ilustração)
A alíquota apresentada na Carta de Conjuntura do Ipea é superior à proposta pelo governo no Projeto de Lei (PL) 1087/2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda e está em tramitação no Congresso Nacional.
Para garantir a isenção da parcela da população que recebe menos, a proposta enviada pelo governo ao parlamento define a cobrança de uma alíquota progressiva, de até 10%, para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês. Apenas 2% dos contribuintes estão nessa situação. A alíquota máxima, de 10%, passará a ser cobrada das pessoas que ganham a partir de R$ 1,2 milhão por ano, os considerados super ricos, 0,7% dos contribuintes.
Para o Ipea, no entanto, a alíquota cobrada dos mais ricos deve ser maior. No cálculo, o técnico de planejamento e pesquisa do Ipea Pedro Humberto Carvalho, que assina o estudo, considerou que o valor máximo da tributação efetiva em 2022 foi de 14,1%, percentual pago pelo grupo com renda média mensal de aproximadamente R$16 mil. Para ele, a alíquota dos mais ricos deve ser semelhante a esta e não inferior.
Além disso, Carvalho defende que essa alíquota deve incidir sobre a renda total, o que inclui dividendos, auxílios, reembolsos, restituições, bônus, prêmios de seguro, entre outras fontes atualmente isentas daqueles com renda superior a R$ 50 mil por mês.
“A proposta que eu faço difere do PL, porque considera a renda total do contribuinte e não teria essas exclusões de auxílios, reembolsos, benefícios salariais indiretos, que seriam considerados na base de cálculo”, diz Carvalho. (ABr)
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