A Emec Empreendimentos Médico Cirúrgicos Ltda, responsável pelo Hospital Emec de Feira de Santana, foi condenada pelo Procon a pagar multa administrativa de R$ 9.117,41 por práticas consideradas abusivas contra os consumidores. A penalidade foi aplicada com base no artigo 56, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe ações que coloquem em risco a saúde, segurança ou imponham condições prejudiciais aos usuários dos serviços.
A reclamação que motivou o processo apontou irregularidades no atendimento prestado pela instituição, levando à constatação de que a empresa adotou condutas prejudiciais aos pacientes. Além da multa, a Emec foi incluída no cadastro nacional de infratores, conforme determina o artigo 44 do mesmo código, o que pode impactar sua atuação no setor.
A empresa foi notificada para pagar o valor da multa em até 10 dias úteis após a publicação da decisão ou, caso prefira, apresentar recurso no mesmo prazo. A penalização foi publicada no Diário Oficial da Prefeitura de Feira de Santana, neste final de semana. (Redação/foto ilustração)
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