O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-Foto) decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a decisão do Congresso de derrubar o decreto presidencial que aumentava a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A informação é do jornal O Globo.
Segundo o jornal, a decisão foi tomada após uma conversa entre Lula e o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, na noite de quinta-feira (26).
A avaliação dentro do governo é de que o Congresso violou o princípio da separação dos poderes ao barrar, por meio de decreto legislativo, uma decisão de competência exclusiva do Executivo. O entendimento agora é unânime na equipe presidencial sobre a necessidade de declarar a inconstitucionalidade do ato.
A ação judicial deve intensificar a disputa entre os dois poderes em torno da política fiscal e do espaço do Executivo para atuar em temas tributários. (Por Juliana Américo))
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