Na madrugada desta sexta-feira, 20 de junho, a Prefeitura Municipal de Itambé foi surpreendida por bloqueios judiciais no valor total de R$ 690.443,01, determinado pela Justiça do Trabalho. A medida atingiu diretamente os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), deixando um saldo de apenas R$ 11 mil nas contas do Município. (Foto ilustração: Prefeitura de Itambé)
O bloqueio refere-se a Requisições de Pequeno Valor (RPVs), cujos pagamentos, em grande parte, são destinados a honorários advocatícios e verbas trabalhistas. A Prefeitura já enfrenta mensalmente uma despesa fixa de aproximadamente R$ 400 mil somente com encargos trabalhistas, além de um passivo judicial que, frequentemente, gera bloqueios como este.
Diante da gravidade da situação, a Prefeitura informa que funcionará em expediente interno ao longo desta sexta-feira (20), como forma de protesto institucional diante dos recorrentes bloqueios judiciais que comprometem o funcionamento da administração pública e dos serviços essenciais.
O bloqueio inviabiliza diretamente a continuidade de ações fundamentais, como transporte escolar, aquisição de medicamentos, manutenção da limpeza pública, atendimento na assistência social, obras de infraestrutura e pagamento de fornecedores e servidores.
A Prefeitura de Itambé reafirma que vem buscando, dentro dos princípios da legalidade e da responsabilidade fiscal, equilibrar as finanças públicas, honrar os compromissos com os servidores, fornecedores e com toda a população. No entanto, medidas dessa natureza, ao comprometerem de forma significativa os recursos do Município, colocam em risco a prestação dos serviços básicos e o funcionamento da cidade. (blogdoedyy)
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