A 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Feira de Santana condenou Alirio Dantas de Azevedo Filho e Rainerio Francisco Souza da Silva pelos crimes de peculato e fraude em licitações, relacionados ao desvio de recursos públicos federais. A condenação decorre da execução irregular do Convênio nº 717516/2009, firmado entre o Ministério do Esporte e a Associação Cultural Jacuipense (ACJ), que visava promover o programa “Pintando a Cidadania”, destinado à geração de emprego e renda por meio da produção de material esportivo. (Foto ilustração: Cidade de Camaçari)
O processo, que se baseou em investigações da Controladoria Geral da União (CGU), revelou fraudes nas licitações e o uso de notas fiscais falsas, além de envolvimento direto dos réus como presidente e contador da ACJ. A denúncia foi recebida em 2019 e, após apuração, ficou comprovado que os réus desviaram R$ 1.230.940,74 do convênio, beneficiando-se indevidamente desses recursos públicos.
Alirio Dantas e Rainerio foram condenados a 3 anos e 4 meses de reclusão, em regime aberto, com a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito, como limitação de fim de semana e prestação de serviços à comunidade. Além disso, ambos deverão pagar multa. A decisão também concede a eles o direito de recorrer em liberdade, considerando sua primariedade e bons antecedentes.
A Justiça Federal também determinou o lançamento dos nomes dos condenados no rol dos culpados e o envio de ofício à Justiça Eleitoral para suspender os direitos políticos dos réus, enquanto durarem os efeitos da condenação. A sentença finalizou com a determinação das custas processuais, que devem ser arcadas pelos réus. A decisão foi publicada na edição desta terça-feira (17).
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