Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) consideraram regulares, embora com ressalvas, as contas de 2020 da Câmara Municipal de Salvador. O presidente da Casa na época, Geraldo Júnior (foto ilustração), teve sua gestão avaliada positivamente, mas algumas falhas foram identificadas no processo, o que levou à inclusão de ressalvas no relatório técnico. Geraldo Júnior atualmente é vice-governador da Bahia.
Conforme o TCM, em 2020, a Câmara de Salvador recebeu R$ 203.624.000,00 por meio de repasses do município, relativos aos duodécimos, e utilizou R$ 196.796.190,48 em despesas, cumprindo o limite estabelecido pela Constituição Federal. As despesas com pessoal ficaram em R$ 149.814.123,04, o que representou apenas 2,30% da receita corrente líquida de R$ 6.503.116.454,04, ficando bem abaixo do limite de 6% determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Entre as ressalvas destacadas, o relatório técnico apontou falhas na inserção de dados relativos aos subsídios dos vereadores, um índice de transparência moderado, e o não atendimento a exigências legais no relatório de Controle Interno. Além disso, foi observada a ausência de comprovação do pagamento de uma multa que deveria ter sido quitada no exercício de 2021. Apesar dessas falhas, o TCM entendeu que elas não comprometiam a regularidade das contas da Câmara, recomendando ajustes nas áreas apontadas. (Redação)
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