A deterioração fiscal dos Municípios chegou ao pior cenário da história, segundo mostra um novo estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Os números parciais do encerramento de exercício apontam 54% no vermelho e déficit de R$ 33 bilhões. Descalabro motivado, principalmente, pela crescente necessidade de pessoal para prestação de serviços. Despesas de custeio, contratações de prestadores de serviços, locação de mão-de-obra, despesas com o funcionalismo e – por último – investimentos em obras e instalações. (Foto ilustração)
Na avaliação da CNM, apresentada no estudo A situação fiscal de 2024 nos Municípios e as perspectivas para 2025, entre 2023 e 2024, os números eram preocupantes, com 51% dos Municípios no vermelho e déficit de R$ 17 bilhões, no final de 2023. Agora, um novo recorde foi registrado, e a deterioração é generalizada, afetando os Entes municipais independentemente do porte populacional. Além disso, dos 26 Estados, 19 também acumulam déficits primários em 2024.
O volume de despesas têm crescido a frente das receitas, e o déficit passou de R$ 0,4 bilhões para R$ 5,8 bilhões, nos Municípios pequenos; de R$ 2,2 bilhões para R$ 8,4 bilhões, nos Municípios de médio porte; e de R$ 12,7 bilhões para R$ 18,5 bilhões nas grandes cidades. Ainda que a situação afete todos os portes de Municípios, os casos mais graves estão nas localidades populosas, com 65% de déficit; e nos pequenos Municípios, com 57% de déficit.
A partir dos dados apresentados no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) de 2024, corrigidos pela inflação, pelo IPCA, a CNM tem alertado para efeito deletério do aumento despesas primárias, puxada pelo custeio da máquina pública, no processo de deterioração das contas públicas. A entidade aciona o botão de alerta máximo para os desdobramentos do fenômeno, neste ano, de 2025, e a partir dele se nenhuma medida for tomada. A crescente vinculação das receitas municipais agrava o atual cenário de crescimento acelerado das despesas públicas. (Fonte: CNM)
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