A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) firmou, na sexta-feira (16), um acordo com o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor), com o objetivo de regularizar o fornecimento de medicamentos utilizados na hormonioterapia do processo transexualizador. A iniciativa contempla os pacientes atendidos pelo Ambulatório Transexualizador do Centro Estadual Especializado em Diagnóstico, Assistência e Pesquisa (Cedap), unidade da Sesab localizada em Salvador. (Foto ilustração)
A ação reafirma o compromisso do Governo do Estado com a continuidade do cuidado e da atenção especializada à população trans. Atualmente, o ambulatório transexualizador acompanha cerca de mil pessoas, sendo que aproximadamente 500 fazem uso contínuo dos medicamentos hormonais.
Durante a reunião que formalizou o acordo, o superintendente de Atenção Integral à Saúde da Sesab, Karlos Figueredo, anunciou a autorização de um procedimento administrativo emergencial para aquisição imediata dos quatro medicamentos essenciais ao processo de hormonioterapia. A medida tem como objetivo suprir a demanda com agilidade, assegurando que o acompanhamento oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) não sofra interrupções.
“A Secretaria da Saúde reconhece a importância da hormonioterapia para o bem-estar físico, emocional e social das pessoas trans, e atua com prioridade para restabelecer o fornecimento desses medicamentos”, reforçou Figueredo.
A promotora de Justiça Márcia Teixeira destacou que o acordo representa uma importante vitória para os pacientes e suas famílias, além de demonstrar a disposição da Sesab em resolver o desabastecimento sem a necessidade de judicialização. “A pactuação mediada pelo Compor mostra que é possível construir soluções efetivas com diálogo e compromisso entre instituições públicas”, afirmou.
Também participaram da reunião os promotores de Justiça Rogério Queiroz, coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH); Milena Moreschi, do Compor; além de representantes da Superintendência de Atenção Integral à Saúde (SAIS/Sesab), da Diretoria da Rede Própria da Sesab e da coordenação executiva do Grupo de Atuação em Saúde e Educação Coletiva (Gasec).
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