O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) aprovou, com ressalvas e recomendações, as contas da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) referentes ao exercício de 2022. A decisão foi tomada durante sessão plenária realizada nesta terça-feira (6). À época, a presidência da Casa estava sob o comando do deputado Adolfo Menezes (PSD).
As ressalvas dizem respeito a falhas identificadas pela equipe técnica do tribunal, entre elas: descumprimento reincidente da ordem cronológica de pagamentos, falhas na comprovação de diárias, descrição incompleta de objetos em notas fiscais e pagamento indevido de verbas rescisórias como gratificação. Também foi apontada a reincidência na omissão de informações sobre servidores contratados sob o Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).
Diante das irregularidades, o TCE expediu recomendações aos atuais gestores da Alba para que corrijam os problemas verificados e evitem a repetição das falhas em futuros exercícios. O processo analisado é o TCE/001737/2023.
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