O Superior Tribunal de Justiça informa que o prazo para envio de propostas ao 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual foi prorrogado. Com isso, o novo prazo vai até as 18h do dia 5 de maio. As produções aprovadas serão objeto de debate e votação durante o congresso, que acontece no auditório do STJ, em Brasília, nos dias 9 e 10 de junho. (Foto ilustração)
Magistrados, juristas e professores poderão apresentar propostas nos termos estabelecidos na Portaria STJ/GP nº 235/2025. Envie a sua proposta clicando aqui: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdCM4UfJVeVv3CUoxb0Aixtag9Ev86z6ukvieWcGAlsRbGpXw/viewform?pli=1
Os enunciados devem ser voltados a temas institucionais e jurisdicionais capazes de contribuir para a consolidação de entendimentos técnico-jurídicos, assim como para a evolução da governança judicial e da jurisprudência.
O texto, entre outros requisitos, precisa ser redigido em orações objetivas, com indicação do dispositivo da Constituição Federal ou da legislação correlata e ser acompanhado de justificativas, com, no máximo, 5.000 (cinco mil) caracteres.
Antes da prorrogação, a data-limite para submissão das propostas de enunciado era 25 de abril. A alteração de prazo consta na Portaria STJ/GP nº 274/2025.
A análise preliminar da Banca Científica ocorrerá no período de 28 de abril a 16 de maio, e a publicação dos enunciados admitidos, no dia 17 de maio de 2025. (Ascom/TJBA)
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