Nos dias 24 e 25 de abril, ocorre a VII Jornada de Direito da Saúde. O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Comitê Organizador do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (Fonajus), e marca os 15 anos de criação do Fórum, instituído pela Resolução CNJ nº 107/2010, cujo objetivo é monitorar e buscar soluções para as demandas judiciais na área da saúde, cada vez mais frequentes e complexas. (Foto ilustração)
A Jornada será realizada em Brasília, na sede do CNJ, e reunirá representantes do Judiciário, de instituições públicas e da sociedade civil para debater a judicialização da saúde e aprimorar a atuação do sistema de justiça em temas como fornecimento de medicamentos, tratamentos de alto custo e demais desafios do setor. Além disso, estão em análise 166 propostas de enunciados, que servem como referência para decisões judiciais. À vista disso, a versão final será discutida e votada durante o evento.
Como parte da celebração aos 15 anos do Fonajus, será lançado, durante a solenidade comemorativa, o livro “15 Anos do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde”. A cerimônia contará com a presença do Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso, bem como do Ministro do STF, Gilmar Mendes.
Acesse a programação aqui: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2025/02/programacao-vii-jornda-da-saude-22-04.pdf
Do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), participarão o Desembargador Mário Albiani Júnior, Coordenador do Comitê Estadual de Saúde; a Juíza Rita Ramos, Coordenadora do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus); o Juiz Sadraque Rios, Cooperador do NatJus; e o servidor José Victor Arruda, chefe de unidade do NatJus. Eles integrarão os debates sobre os impactos e as soluções jurídicas no atual cenário da saúde pública e suplementar.
Neste ano, foram abertas 150 vagas presenciais, com prioridade para magistrados e magistradas, especialmente Coordenadores(as) e Vice-Coordenadores(as) dos Comitês Estaduais e Distrital de Saúde. O público geral poderá acompanhar a transmissão, ao vivo, pelo canal do CNJ no YouTube. (Ascom/TJBA)
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