Os movimentos do PL para forçar a votação de requerimento de urgência que levasse direto ao plenário da Câmara um projeto de lei para anistiar os condenados por tentativa de golpe de Estado não foram bem vistos pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB – foto ilustração) e, com isso, a proposta tem poucas chances de ser pautada nesses termos. Ao mesmo tempo, a tentativa de Motta de construir um acordo alternativo à anistia ainda enfrenta impasses. No retorno do feriado da Semana Santa, esse assunto ainda deverá ser a mais importante discussão política no Congresso, no Judiciário e no Executivo.
Motta trabalha para construir uma alternativa que reúna os três poderes, mas o desenho está longe de ficar pronto. Falta definir uma fórmula que não desagrade os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), que poderão se sentir desautorizados, e que reduza o constrangimento do governo, que ainda reluta em se colocar publicamente no debate.
O desejo de Motta é buscar, junto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), uma saída negociada pelos três poderes, depois da Páscoa, para discutir o assunto. Mas ainda não há confirmação de datas ou quem participará do encontro.
Com a semana esvaziada por causa do feriado, Motta gostou da inciativa do deputado Luciano Vieira (Republicanos-RJ) de pedir uma audiência com o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), para tentar entender até que ponto é possível avançar na Câmara com uma proposta para tentar amenizar as penas dos que participaram dos ataques golpistas do 8 de Janeiro de 2023.
Vieira foi filiado ao PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e procura se desvencilhar dos discursos inflamados em favor da anistia feitos quase que cotidianamente pelos parlamentares mais radicais da direita. “A minha intenção é buscar uma pacificação entre o Parlamento e o Supremo. A ideia é dar uma distensionada no ambiente porque as pautas mais importantes do país estão paradas. Não se fala nem se vota nada sobre educação, saúde, segurança, por conta desse movimento pela anistia”, afirmou o parlamentar em conversa com o PlatôBR. “Enquanto deputados sobem à tribuna apenas para atacar o Supremo, e eu fui na contramão disso, tentando chegar no entendimento, no diálogo”, acrescentou.
Ele ainda não tem a resposta do ministro sobre a data do encontro, mas recebeu sinal positivo de Moraes em relação á ideia de buscar alternativas para acalmar o clima entre o Parlamento e o Judiciário. Vieira pensa em alternativas, bem mais brandas para os participantes dos atos golpistas, como prisão domiciliar, prestação de serviços á sociedade, mas que pretende, na presença do ministro, “mais ouvir do que falar”. “Tem alguma forma de amenizar, buscar apenas alternativas, para poder se chegar em algo que seja melhor do que essa pressão que está aqui. Eu quero saber se há como o Congresso legislar nesse sentido”, disse o deputado.
Absurdo
Do lado do Planalto, além do silêncio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o assunto, a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) também tem evitado o tema depois de ter irritado o STF por ter falado em revisão de penas. Ela se corrigiu nas redes sociais dizendo que só a Corte tem competência para decidir o assunto.
Gleisi age mais no sentido de tentar minar as chances do requerimento de urgência do projeto de lei que foi protocolado nesta semana pela oposição. Ela tem falado com ministros e partidos com representação na Esplanada e diz considerar absurdo que membros dessas legendas assinem o documento que acaba com a responsabilização por um crime que incluía até o plano para matar o presidente Lula, o vice, Geraldo Alckmin, e o ministro Alexandre de Moraes, do STF, relator do caso. (Luciana Lima)
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