A Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo aprovou, na reunião desta terça-feira (8), a convocação do diretor-geral da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Sampaio, para prestar esclarecimentos sobre assuntos relativos ao fim da concessão da ViaBahia nas estradas BR-324 e BR-116 e também sobre o andamento das obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e do Porto Sul, em Ilhéus. (Foto ilustração)
O presidente do colegiado, deputado Eduardo Salles (PP), criticou a publicação da ANTT e do Ministério de Transporte, no Diário Oficial da União de segunda-feira (7), anunciando datas de audiências públicas que dão início ao processo da nova concessão das estradas BR-324 e BR-116, nos trechos atualmente administrados pela concessionária ViaBahia. Ele questionou o porquê da pressa para dar início ao processo de uma nova concessão, antes mesmo do final do contrato com a ViaBahia, programado para encerrar no dia 15 de maio, após destrato com o Governo Federal.
Conforme informou o deputado, a primeira audiência acontecerá no dia 5 de maio, em Salvador, sendo seguida de outras duas, em Feira de Santana e Vitória da Conquista, e de uma sessão pública em Brasília. O prazo para o envio de contribuição será do dia 15 de abril até o dia 29 de maio.
“Qual o interesse da ANTT para, antes da saída da ViaBahia, já publicar no Diário Oficial e fazer uma audiência pública no dia 5 de maio, quer dizer, 10 dias antes da previsão de saída da Via Bahia? Nós precisamos entender qual o objetivo do Ministério dos Transportes e da ANTT para dar celeridade”, disse Eduardo Salles.
Ele lembrou que, por 15 anos, a ViaBahia cobrou o pedágio dos baianos sem realizar o previsto no contrato. “As duplicações, os anéis viários, os viadutos, as pontes, nada foi feito. A população pagou ao longo de 15 anos por serviços que não foram feitos. Então, agora, cabe ao Governo Federal fazer esses serviços, ao menos fazer algumas obras que são gargalos. O anel viário de Feira, o anel viário de Vitória da Conquista, a Serra do Mutum, as duplicações, as terceiras pistas”, elencou.
O chefe do colegiado recordou ainda que o ministro da Casa Civil, Rui Costa, havia declarado anteriormente que, em 2025, seria feita uma operação geral de recuperação das estradas, para somente em 2026, iniciar o processo de concessão. “Por que adiantar, então? Se (uma nova concessão) vier para cá agora, nós vamos ter um preço de pedágio altíssimo, porque as obras que não foram feitas terão que ser realizadas. E quem vai pagar por essas obras seremos nós, de novo, porque já pagamos por essas obras. Então, isso é um absurdo”, reclamou.
Eduardo Salles sugeriu uma ação, a ser proposta à presidente da Assembleia Legislativa, questionando a celeridade do processo. “Temos que colocar que nós, todos os 63 deputados desta Assembleia, não aceitamos essa celeridade. A ANTT tem que explicar por que ela não fiscalizou ao longo desses 15 anos um contrato que cabia a ela fiscalizar. Por que ela fez um mau contrato?
A ANTT tem que ser punida. Nós temos que ter punição para os funcionários públicos que fizeram esse contrato, que não fiscalizaram e que agora vêm, de uma forma leviana, querer fazer imediatamente uma nova licitação, parecendo que nós baianos temos cara de besta. Nós não temos cara de besta, não vamos aceitar isso”, afirmou. (Ascom/ALBA)
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