Projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) pelo deputado Roberto Carlos (PV-Foto) responsabiliza os tutores de cães que invadam propriedades rurais e causem danos a animais de produção. A proposta prevê multas que podem chegar a R$ 8 mil em caso de reincidência, além de responsabilização cível e criminal dos proprietários dos cães.
A iniciativa, segundo o parlamentar, surge em resposta a um problema relatado por produtores de diversas regiões da Bahia, especialmente no Norte e no território do Sisal, onde ataques de cães errantes a rebanhos ovinos e caprinos são frequentes. “Esses ataques resultam em perdas econômicas significativas, sofrimento animal e até riscos sanitários”, afirmou Roberto Carlos. “Muitos produtores relatam a morte de caprinos, ovinos e bezerros sem qualquer forma de ressarcimento, afetando a economia local”, complementou.
De acordo com a proposição, a responsabilidade do tutor será objetiva, ou seja, independerá de culpa ou dolo. O tutor de um cão que invada uma propriedade e ataque animais de produção responderá por danos materiais, abrangendo o valor do animal abatido ou mutilado, custos com tratamentos veterinários e outros prejuízos diretos. Também poderá ser responsabilizado por danos morais, caso o impacto emocional e econômico sobre o produtor seja comprovado, e por danos ambientais, caso o ataque cause desequilíbrio ecológico.
O projeto estabelece um escalonamento de penalidades. A multa prevista é de R$ 1.500 por animal ferido ou mutilado e R$ 3 mil por animal morto. Em caso de reincidência, o valor sobe para R$ 8 mil, e o tutor poderá perder a guarda do animal. Caso o cão não tenha tutor identificado, caberá à prefeitura municipal a responsabilidade pelo recolhimento e destinação do animal.
Os recursos arrecadados com as multas serão destinados a programas de controle populacional de cães errantes, castração e conscientização sobre posse responsável. “Nosso objetivo é criar um ciclo positivo para a sociedade, protegendo os animais de produção, incentivando a posse responsável e prevenindo o abandono de cães”, destacou Roberto Carlos. (Ascom/ALBA)
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