O governo Lula viu uma luz no fim do túnel quando o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, no início do mês, um acordo costurado pelo Executivo junto com o Congresso para, enfim, resolver a novela da falta de transparência em emendas parlamentares. A resolução aprovada pelo Legislativo, no entanto, apesar de trazer avanços, driblou exigências feitas pelo ministro Flávio Dino, do STF, e permitiu que os parlamentares ocultem quem são os autores de emendas, o que abre espaço para a falta de fiscalização e esquemas de corrupção na ponta, segundo especialistas. (Foto ilustração)
Por determinação de Dino, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Câmara e o Senado têm até a próxima sexta-feira para responder a questionamentos feitos pelo PSol e pelo Instituto Não Aceito Corrupção (Inac). Deputados que foram contrários à aprovação da resolução pelo Congresso e que demandam mais transparência nos recursos disseram à reportagem que dificilmente o Congresso conseguirá explicar, de forma satisfatória, porque manteve mecanismos que vão no sentido contrário ao da transparência e da rastreabilidade apesar das decisões do Supremo Tribunal Federal.
“Por que um deputado que indica um determinado recurso para uma região vai querer se ocultar, se ele teria o bônus político de estar fazendo uma indicação de determinado recurso? Aí tem. É porque tem alguma empresa, que está executando serviço ou alguma ONG, que no final das contas, possa ter alguma relação específica de natureza privada e não pública”, aponta o deputado Glauber Braga (PSol-RJ). (Israel Medeiros e Maiara Marinho)
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