A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) repudiou no sábado (15/3) a alegação do governador Romeu Zema (Novo – foto ilustração)) de que o Poder Judiciário vem julgando de forma política e que as condenações de algumas pessoas, na avaliação dele, são exageradas.
“Tais ilações, sem nenhum fundamento e que representam uma opinião pessoal de quem as fez, servem apenas para desinformar a sociedade e fragilizam a confiança da população nas instituições do sistema de justiça. Os magistrados brasileiros atuam com a independência e a imparcialidade garantidas pela Constituição, decidindo com base nas leis e nas provas dos processos – e nunca sujeitos a interesses políticos ou econômicos”, afirmou a AMB por meio de nota.
Nas falas de Zema, feitas em entrevista ao programa CNN 360º, ele afirmou que o judiciário toma decisões com base em “um grande viés político”.
Outra critica do mineiro foi feita, sem citação direta ao caso, às penas das pessoas que invadiram, depredaram e pediram golpe de Estado na Praça dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.
“Penas exageradas para alguns que cometeram atos que não tiveram nenhuma periculosidade, estão aí detidos há mais de um ano”, disse Zema.
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou alguns dos envolvidos em até 17 anos de detenção. Outras, mais de 400 pessoas, que não fizeram uso de violência ou grave ameaça e tiveram penas de até quatro anos puderam firmar o Acordo de Não Persecução Penal, no qual a punibilidade foi extinta.
Zema ainda afirmou que “o Brasil precisa de mudanças no judiciário”.
Veja na íntegra a nota da AMB
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) manifesta preocupação em relação às recentes declarações do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, que atingem negativamente a imagem do Poder Judiciário: tais ilações, sem nenhum fundamento e que representam uma opinião pessoal de quem as fez, servem apenas para desinformar a sociedade e fragilizam a confiança da população nas instituições do sistema de justiça.
Os magistrados brasileiros atuam com a independência e a imparcialidade garantidas pela Constituição, decidindo com base nas leis e nas provas dos processos – e nunca sujeitos a interesses políticos ou econômicos. Tal conduta desagrada, inevitavelmente, àqueles cujos interesses são contrariados nos processos judiciais.
Os agentes públicos devem exercer suas funções comprometidos com a verdade, contribuindo para o debate público de forma construtiva, sem investir contra o equilíbrio e a harmonia entre os Poderes e sem solapar a confiança da população na atuação de seus juízes, atitude que contribui para corroer a democracia. A magistratura brasileira permanecerá firme na defesa do Estado Democrático de Direito, do devido processo legal, do direito de defesa e do aprimoramento da prestação jurisdicional, sempre imune a pressões e hostilizações de qualquer tipo. (Estado de Minas)
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