A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (foto ilustração) tem até esta quinta-feira (6) para responder às acusações da PGR (Procuradoria-Geral da República) de envolvimento em um suposto plano de golpe de Estado após as eleições de 2022. Foi apurado que os advogados devem alegar ao STF (Supremo Tribunal Federal) que o ex-presidente jamais concordou com qualquer trama contra a ordem democrática e que o alegado golpe nunca foi consumado.
Além disso, um argumento que a defesa pode usar é de que, se quisesse dar um golpe, Bolsonaro poderia ter trocado os comandantes das Forças Armadas para obter apoio dos militares, visto que os líderes da Aeronáutica e do Exército teriam se colocado contra o suposto plano.
O prazo para entrega da defesa da maioria dos denunciados termina nesta quinta, exceto no caso do general Walter Braga Netto e do almirante Almir Garnier, que têm até sexta-feira (7) para se manifestarem sobre a denúncia. Com o recebimento das respostas, Moraes pode marcar o julgamento para analisar a denúncia na Primeira Turma.
Quais crimes são atribuídos a Bolsonaro e a seus aliados
Tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito (pena de 4 a 8 anos);
Golpe de estado (pena de 4 a 12 anos);
Organização criminosa armada (pena de 3 a 8 anos que pode ser aumentada para 17 anos com agravantes citados na denúncia);
Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (pena de 6 meses a 3 anos);
Deterioração de patrimônio tombado (pena de 1 a 3 anos).
Próximos passos
Caso a denúncia seja aceita pelo STF, os alvos se tornam réus e passam a responder penalmente pelas ações na corte.
Então, os processos seguem para a fase de instrução, composta por diversos procedimentos para investigar tudo o que aconteceu e a participação de cada um dos envolvidos no caso. Depoimentos, dados e interrogatórios serão coletados neste momento. Depois, o ministro responsável pelo caso produz um relatório. Na sequência, a Primeira Turma julga se condena as pessoas envolvidas no processo. (Gabriela Coelho)
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